Teixeira Soares aprova projetos para fortalecer políticas públicas voltadas às mulheres
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| Os projetos foram votados e aprovados pela Câmara Municipal Imagem: Divulgação Assessoria Prefeitura de Teixeira Soares |
Três novas leis criam estrutura para garantir direitos, proteção e oportunidades para as mulheres do município
Na quarta-feira (14), a Câmara Municipal de Teixeira Soares aprovou, por unanimidade, três Projetos de Lei essenciais para a promoção e defesa dos direitos das mulheres. As propostas, de autoria do Executivo Municipal, estabelecem novas estruturas dentro da administração pública voltadas exclusivamente para políticas de equidade de gênero.
O Projeto de Lei N° 09/2025 cria e implanta o Departamento Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, órgão responsável por planejar e executar ações voltadas ao fortalecimento dos direitos femininos. Já o Projeto de Lei N° 10/2025 institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM), um espaço de participação e controle social para acompanhar e sugerir melhorias nas políticas municipais. Complementando as iniciativas, o Projeto de Lei N° 11/2025 estabelece o Fundo Municipal de Direitos da Mulher (FMDM), garantindo recursos financeiros para viabilizar programas e projetos voltados ao público feminino.
Com essas aprovações, a gestão municipal reafirma seu compromisso com a implementação de políticas públicas que promovam mais proteção, autonomia e oportunidades para as mulheres de Teixeira Soares.
Texto: Da redação, com Assessoria Prefeitura de Teixeira Soares
