Teixeira Soares lança REFIS 2025 para regularização de tributos municipais
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| A adesão vai até 31 de dezembro de 2025 Imagem: Divulgação Assessoria Prefeitura de Teixeira Soares |
Programa oferece descontos em juros e multas para contribuintes com subsídios vencidos até 2024
A Prefeitura de Teixeira Soares lançou o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025), permitindo a renegociação de tributos municipais vencidos até 2024. A iniciativa oferece descontos progressivos em juros e multas, conforme a forma de pagamento escolhida, exceto para pendências relacionadas ao ITBI.
Contribuintes que optarem pelo pagamento à vista terão 100% de isenção de juros e multas. Para parcelamentos, o subsídio poderá ser dividido em até 20 vezes, com descontos proporcionais ao número de parcelas escolhidas. O valor mínimo das parcelas é de R$ 45,00 para pessoas físicas e R$ 110,00 para pessoas jurídicas.
Os interessados devem comparecer ao setor de Tributação da Prefeitura, portando um documento de identificação ou um carnê de IPTU atualizado. Quem já possui parcelamentos em andamento também poderá renegociar, desde que os subsídios sejam referentes ao ano de 2024 ou anteriores.
