Teixeira Soares lança REFIS 2025 para facilitar a regularização de débitos municipais
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| Imagem Ilustrativa Divulgação Assessoria Prefeitura de Teixeira Soares |
Programa concede descontos em juros e multas para contribuintes com débitos vencidos até 2024. Adesão vai até 31 de dezembro de 2025
A Prefeitura de Teixeira Soares anunciou a abertura do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025), uma oportunidade para contribuintes regularizarem débitos municipais vencidos até 2024.
O programa contempla todos os contribuintes, exceto aqueles com pendências relacionadas ao ITBI. O REFIS 2025 oferece descontos progressivos em juros e multas, variando conforme a modalidade de pagamento escolhida.
Quem optar pelo pagamento à vista terá 100% de isenção em juros e multas. Já para parcelamentos, é possível dividir a dívida em até 20 vezes, com descontos reduzidos à medida que o número de parcelas aumenta. O valor mínimo das parcelas é de R$ 45,00 para pessoas físicas e R$ 110,00 para pessoas jurídicas.
Os interessados devem comparecer ao setor de Tributação da Prefeitura, munidos de documento de identificação ou carnê de IPTU atualizado. Contribuintes com parcelamentos ativos também podem aderir ao programa, desde que os débitos sejam referentes a 2024 ou anos anteriores.
